Política de Trocas e Devoluções
Na XSV Sports Nutrition, seu direito como consumidor é prioridade. Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), e estabelece de forma clara as regras para trocas, devoluções e reembolsos, resguardando também os interesses legítimos da empresa contra uso indevido deste direito.
1. Direito de Arrependimento (compras realizadas fora do estabelecimento físico)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para que o arrependimento seja aceito, o produto deve ser devolvido:
- Com o lacre de segurança e a embalagem original intactos e sem violação, sem sinais de uso ou consumo (exigência de higiene e segurança sanitária aplicável a suplementos alimentares, nos termos da regulamentação da ANVISA);
- Acompanhado de nota fiscal, manual e todos os acessórios/brindes que acompanhavam o produto;
- Dentro do prazo informado acima, mediante solicitação prévia pelos nossos canais de atendimento.
Confirmada a devolução dentro dos critérios acima, o reembolso será integral, incluindo o valor do frete de envio original, e o custo do frete de devolução correrá por conta da XSV. O estorno será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e a conferência do produto em nosso centro de distribuição.
2. Troca ou devolução por vício (defeito) do produto
Caso o produto apresente vício de qualidade que o torne impróprio ao consumo ou lhe diminua o valor (ex.: lacre violado na entrega, produto danificado no transporte, prazo de validade vencido no recebimento, embalagem estufada ou com sinais de violação), você tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento, para reclamar, conforme o artigo 26, inciso I e § 3º, do Código de Defesa do Consumidor (bens não duráveis).
Recebida a reclamação, a XSV realizará análise técnica do produto e, constatado o vício, terá até 30 (trinta) dias para saná-lo. Caso o vício não seja sanado nesse prazo, você poderá optar, à sua escolha, por:
- Substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço.
Nas hipóteses de vício comprovado, todos os custos de frete de coleta e reenvio correrão por conta da XSV.
3. Situações não cobertas por troca ou devolução
Em respeito às normas sanitárias aplicáveis a produtos alimentícios e suplementos, e para proteção da empresa e dos demais consumidores, não são aceitas trocas ou devoluções nos seguintes casos:
- Produto com lacre rompido, parcialmente consumido ou manipulado, exceto quando o próprio vício for objeto da reclamação e devidamente comprovado;
- Mau uso, armazenamento inadequado (exposição à umidade, calor ou luz solar) ou uso em desacordo com as orientações do rótulo;
- Danos causados pelo consumidor após o recebimento;
- Produtos adquiridos em promoções de liquidação identificados expressamente como “sem troca”, quando o motivo não for vício do produto, observado sempre o direito de arrependimento e a garantia legal, que são irrenunciáveis;
- Ausência de nota fiscal ou de qualquer outro comprovante de compra junto à XSV.
4. Como solicitar a troca, devolução ou arrependimento
Para iniciar uma solicitação, entre em contato com nosso Atendimento ao Cliente informando o número do pedido, o motivo da solicitação e, se possível, fotos do produto e da embalagem. Após a análise do pedido, enviaremos as instruções para postagem ou agendaremos a coleta, conforme o caso.
O reembolso, quando aplicável, será processado somente após o recebimento e a conferência do produto devolvido, respeitando os prazos indicados nesta política.
5. Disposições gerais
Esta política não exclui os demais direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável. A XSV reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios aqui estabelecidos ou que caracterizem indícios de fraude ou uso indevido do direito de arrependimento, sem prejuízo do direito do consumidor de buscar os órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou o Poder Judiciário em caso de discordância.
Dúvidas sobre esta política podem ser esclarecidas diretamente com nosso canal de atendimento ao cliente.